Nos últimos meses de 2013, ficamos eufóricos pelo acolhimento das propostas dos movimentos populares de disponibilização de moradia popular no centro da cidade pelos do Governos Estadual e Municipal. É uma luta social dos sem tetos de mais de trinta anos.
O Governo Estadual apresentou sua proposta de fazer 21 mil moradias no centro. E o Municipal apresentou meta de disponibilizar 55 mil moradias para a cidade, mas com prioridade para a área central. Aos poucos, as propostas populares estão sendo esvaziadas e proteladas.
No âmbito estadual, as chamadas Parcerias Público Privadas (PPPs) parecem estar paralisadas. É evidente que o lucro não combina com moradia popular. No Governo Municipal fala-se em um “mix” de classes sociais. Seja, o poder público subsidiar moradia para renda de mais de quatro mil reais para ceder migalhas para as classes de menor renda. Dizem que 75% para quem ganha de 3 a 6 salários-mínimos e 25% para quem ganha até 3 salários mínimos. Um baita contrassenso. Quem ganha até 6 salários mínimos pode acessar o mercado. Os gestores públicos nada entenderam das propostas do movimento social que é:
– ATENDER NA SUA TOTALIDADE AS FAMÍLIAS DE MENOR RENDA COM A DEMANDA QUE LUTOU POR AQUELE EMPREENDIMENTO.
-FORMAR NA NOVA MORADIA UMA COMUNIDADE.
Outra proposta dos movimentos sociais era de fazer – no térreo desses imóveis – espaços para comércio popular onde seus moradores poderão desenvolver seus negócios no próprio prédio, projeto que já existe nas ocupações atuais.
Hoje, o governo fala em comércio no térreo para vender os espaços no mercado etc. Outro equívoco mastodôntico. Parece que a gestão pública atual não conhece o Brasil. Aqui é a terra do subemprego e do desemprego. Somente 50% da mão de obra ativa tem carteira assinada. Os salários são pagos abaixo do valor da força de trabalho e o desemprego atinge de modo violento as pessoas de menor renda.
De acordo com o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicado (IPEA), em 2010 nas famílias cuja renda per capita era de até R$ 202,00, o índice de desemprego era de 33%. Então a proposta dos movimentos não é burocrática. Ela visa fixar a população com trabalho e moradia perto de casa para, de modo sustentável, gerar renda e garantir a sobrevivência daquela família em sua nova moradia.
A diretriz cega, guiada pela lei de mercado, implodirá nosso grande sonho de ter moradia popular no centro da cidade. O mercado está praticando ganhos abusivos e imorais em termos capitalistas, que em pouco tempo formará uma bolha imobiliária. Imensa quantidade de moradia, mas não teremos pessoas com recursos para pagar. Vejamos o caso da Espanha, China e mesmo em São Paulo que existem 293 mil domicílios vazios.
O metro quadrado é vendido no Rio de Janeiro por R$ 9.614,00; em São Paulo R$ 7.538,00; em Brasília 8.500,00; em Niterói R$ 6.858,00. Isto em média, porque em determinadas áreas o metro quadrado chega perto de R$12.000,00. Isso é “pura nitroglicerina”, um lucro de mil até 3 mil por cento. A imprensa divulgou que nos últimos cinco anos houve uma valorização dos imóveis no Rio de Janeiro de 205% e em São Paulo de 185%. Essa prática de mercado representa o carro chefe do vandalismo social no momento. Bem, o poder público não pode ser guiado por essa lógica, sob pena de excluir da cidade, ainda mais, seu povo.
O Sindicato da Indústria da Construção Civil (SindusCon) apresentou o novo Custo Unitário Básico de construção de R$1.095,04. Se o custo é esse, como explicar os preços praticados? Repito, esta lógica do mercado não combina com a proposta de moradia popular. E por isto é necessário romper essa diretriz do mercado e trazer os sem tetos organizados para um grande mutirão de adaptação e construção de moradia popular.
Outra dinâmica que está em andamento, combinada com os superlucros praticados no mercado imobiliário, é o valor da terra ou do imóvel abandonado. Imóveis sem função social, um elefante branco, uma carcaça que já deu renda imensa a seus proprietários, agora querem vender a preço de ouro. Exemplo, o Edifício Prestes Maia.
Na primeira negociação que realizamos com seu proprietário, em 2002, ele pediu R$3.5 milhões, descontando-se a dívida de IPTU, aceitava R$ 2 milhões. Agora, está pedindo quarenta milhões de Reais. Que belo enriquecimento ilícito! Mais de mil por cento em 10 anos. Nenhuma atividade capitalista rende tanto como a desses parasitas. Neste caso, o poder público não deve aceitar essas pretensões.
Desapropriar pelo valor venal, cobrar os impostos atrasados e ainda impor a contribuição de melhorias expressa na Constituição Federal. Romper com a determinação do mercado (lucro), que impõe imenso sofrimento aos sem-teto.
Frente a esta situação, os movimentos sociais e o poder público devem seguir outra diretriz.
