Nesta manhã de quinta-feira, 22/06, o mandato do vereador Manoel Del Rio (PT/SP) recebeu no gabinete João França, Francys e Karen — representantes do Fórum da Assistência Social/São Paulo (FAS/SP) —, para tratar de proposta sobre o fortalecimento da rede socioassistencial e melhores condições de trabalho para os profissionais da classe.
Na oportunidade, Del Rio apresentou os projetos de lei (PLs) da Nota Fiscal Paulistana (similar à iniciativa do estado – Nota Fiscal Paulista), da criação do centro especial de acolhimento para usuários de álcool e outras drogas, da implantação do sanitário público nas principais praças da cidade.
Ainda, falou do projeto de lei orgânica (PLO), de autoria do ex-vereador Floriano Pesaro, para destinação de 5% do orçamento anual do município para a secretaria responsável pelas ações de promoção social e desenvolvimento humano.
Além disso, o mandato apresenta uma emenda ao PL 192/2023, que versa sobre a discussão da proposta para a lei orçamentária de 2024.
Na nova redação do artigo 56, o texto visa que pelo menos 5% da receita prevista seja destinada às atividades da Assistência Social.
Em diálogo constante e sempre atento às necessidades da população mais pobre, nosso mandato tem compromisso e ação concreta contra as desigualdades sociais e quaisquer violações direitos.
Sempre em defesa dos direitos sociais: compromisso do mandato.
Para ter mais informações sobre os PLs do vereador, acesse o site da Câmara Municipal de São Paulo.
JUNTOS SOMOS MAIS FORTES!
1 comentário
Ótima proposta visando o fortalecimento da categoria que opera em prol dos trabalhadores